1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental. Processual civil. Previdência privada. Preliminar de prescrição. Questão preclusa por r. Decisum saneador que restou irrecorrida. Agravo improvido.

«1. Afastada a prescrição no despacho saneador e não havendo recurso, não há como rediscutir a matéria em sede de apelação, em face da preclusão.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote