Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 140.8363.8005.3400

1 - STJ Direito empresarial. Falência. Ofensa aos arts. 333, I, e 535 do CPC/1973. Inexistência. Satisfação direta de crédito habilitado em concordata. Impossibilidade. Violação à par conditio creditorum. Ação revocatória. Procedência. Crédito a ser restituído à massa. Débito da massa para com a instituição ré. Pedido de compensação. Impossibilidade.

«1. Inexiste ofensa ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 uma vez que o acórdão recorrido enfrentou de forma ampla e fundamentada todos os pontos relevantes da causa. Não houve também violação ao art. 330, inciso I, tendo em vista que todos os fatos constitutivos do direito do autor foram considerados provados pelas instâncias ordinárias, com base no convencimento motivado do magistrado, que é, no sistema de persuasão racional, o destinatário final da prova. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF ÍNTEGRA HTML

Doc. ADM Direito 141.8690.5001.0700

2 - STJ Direito empresarial. Falência. Ofensa aos arts. 333, I, e 535 do CPC/1973. Inexistência. Satisfação direta de crédito habilitado em concordata. Impossibilidade. Violação à par conditio creditorum. Ação revocatória. Procedência. Crédito a ser restituído à massa. Débito da massa para com a instituição ré. Pedido de compensação. Impossibilidade.

«1. Inexiste ofensa ao CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 uma vez que o acórdão recorrido enfrentou de forma ampla e fundamentada todos os pontos relevantes da causa. Não houve também violação ao art. 330, inciso I, tendo em vista que todos os fatos constitutivos do direito do autor foram considerados provados pelas instâncias ordinárias, com base no convencimento motivado do magistrado, que é, no sistema de persuasão racional, o destinatário final da prova. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 142.9444.1003.0000

3 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inexistência. Matéria exaustivamente analisada. Contradição. Não ocorrência. Contraste que reside entre o entendimento do recorrente e o adotado pelo julgamento embargado. Impropriedade da via eleita.

«1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória exaustivamente analisada pelo acórdão embargado.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 155.5394.4000.0500

4 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Embargos de divergência. Paradigmas originários de turmas da mesma seção e de seção diversa. Competência. Requisitos. Dessemelhança entre os arestos confrontados. Acórdão embargado. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Aplicação por analogia.

«1. Suscitada a divergência com paradigmas de turmas da mesma seção e de seção diversa daquela de que provém o aresto embargado, ocorre a cisão do julgamento com primazia da Corte Especial, com posterior remessa à seção competente em relação aos demais paradigmas. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 161.6034.2000.3400

5 - STJ Agravo regimental. Processual civil. Embargos de divergência. Requisitos. Dessemelhança entre os arestos confrontados. Acórdão embargado. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF. Aplicação por analogia.

«1. Não se caracteriza o dissenso interpretativo quando inexiste similitude fático-jurídica entre os arestos recorrido e paradigma.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF