1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde coletivo empresarial. Microempresa com apenas três beneficiários. Rescisão unilateral e imotivada. Conduta abusiva. Motivação idônea. Necessidade. Recurso a que se nega provimento.

«1 - É válida a cláusula que prevê resilição unilateral de contrato de plano de saúde coletivo empresarial com menos de trinta beneficiários, condicionada a motivação idônea. Precedentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote