Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 185.3922.0005.1100

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Seguro de vida.pagamento de cobertura. Absolutamente incapaz. Prescrição. Não ocorrência. Súmula 83/STJ. Correção monetária. Celebração do contrato. Precedentes.

«1 - As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 191.1650.4002.3100

2 - STJ Embargos de declaração em agravo interno. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Majoração de honorários. Embargos rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF