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Doc. ADM Direito 188.6981.6003.7800

1 - STJ Agravo interno no agravo. Recurso especial. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Aplicação da Súmula 375/STJ. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Resistência ao mérito dos embargos. Inaplicabilidade.

«1 - - O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente- Enunciado 375, da Súmula do STJ.

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