1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Medida cautelar. Valor da causa. Omissão. Inexistência. Benefício econômico almejado. Autonomia. Ação principal. Súmula 83/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/1973 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Valor da causa. Ação cautelar e demanda principal. Ausência de similitude fática. Divergência não demonstrada. Entendimento conforme a jurisprudência do STJ. Majoração dos honorários advocatícios em sede recursal. Ausência de fixação origem diante da reforma da sentença. Exclusão dos honorários recursais. Inadmissibilidade do ERespmantida.

«1 - É firme o entendimento de que a divergência entre as turmas do STJ só se configura quando devidamente demonstrada a similitude de situações fáticas, com soluções jurídicas diversas. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote