Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 210.6091.0490.0186

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Honorários advocatícios sucumbenciais. Sentença. Fixação por equidade. Possibilidade. Aplicação da regra geral dos arts. 20, §§ 3º do CPC/1973. Irrisoriedade reconhecida.

1 - Na esteira da jurisprudência desta Corte Superior, a revisão de valor fixado a título de danos morais esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, salvo excepcionais hipóteses de irrisoriedade ou exorbitância. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF