1 - STJ Família. Direito civil. Recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Bem imóvel reconhecido como bem de família dado em garantia do cumprimento de acordo homologado judicialmente. Possibilidade. Conduta que fere a ética e a boa-fé.

«1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - nota promissória. ... (Continua)

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