1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Violência doméstica. Lesão corporal e ameaça. Insuficiência da prova. Agravante do motivo fútil. Súmula 7/STJ. Relevância da palavra da vítima. Regime inicial. Súmula 83/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ reconhece a relevância da palavra da vítima no tocante aos crimes decorrentes de violência doméstica, em vista da circunstância de essas condutas serem praticadas, na maioria das vezes, na clandestinidade. Precedente. Incidência da Súmula 83/STJ. ... (Continua)

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