1 - STJ Tributário. Agravo interno no recurso especial. CSLL e IRPJ. Rendimentos de aplicação financeira. Atualização monetária. Incidência.

1 - É legítima a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os rendimentos auferidos em aplicações financeiras, ainda que se trate de variações patrimoniais decorrentes da diferença de atualização monetária.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote