1 - STJPenal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Princípio da colegialidade. Usurpação de competência do colegiado. Inocorrência. Nulidade do reconhecimento fotográfico e pessoal. Não ocorrência. Provas produzidas em juízo. Reconhecimento corroborado por outros elementos de prova. Ausência de ilegalidade. Fundamentação idônea do acórdão recorrido. Pleito de absolvição. Impossibilidade. Reexame do conjunto fático probatório delineado nos autos. Súmula 7/STJ.
I - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a prolação de decisões monocráticas no âmbito desta Corte, estando tal entendimento inclusive sedimentado por ocasião da edição da Súmula 568/STJ. Ademais, sempre haverá a possibilidade de a decisão monocrática estar sujeita à apreciação do órgão colegiado, em virtude de eventual recurso de agravo regimental, como na espécie. Precedentes.
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