1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio tentado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Exame das provas dos autos. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A Corte de origem confirmou a pronúncia por entender haver prova da materialidade e indícios de autoria do delito de homicídio tentado, pontuando que dos elementos de prova colhidos aos autos, em especial o testemunhal, não se poderia acolher o pleito de desclassificação da conduta ou mesmo a ocorrência da legitima defesa. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ processual civil. Recurso especial. Ação declaratória de inexibilidade de débito. Consumidor. Golpe do motoboy. Responsabilidade civil. Uso de cartão e senha. Dever de segurança. Falha na prestação de serviço.

1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote