1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Acolhimento dos embargos, mas sem efeitos infringentes. Litisconsortes. Recolhimento de preparo de apelação em guia única. Possibilidade. Prazo em dobro. Manutenção.

«1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. ... (Continua)

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2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração. Omissão. Acolhimento. Litisconsortes representados por patronos distintos. Manifestação em petição conjunta. Consequências. Prazo dobrado. Preparo.

«1. Verificada a existência de omissão no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para suprimento do vício. ... (Continua)

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