1 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Ausência de realização da audiência de custódia. Questão superada. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Custódia cautelar. Ausência de fundamentação válida. Constrangimento ilegal caracterizado. Recurso provido

1 - A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada a alegação de nulidade relativamente à falta de audiência de custódia. ... (Continua)

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