1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Processual civil. Desistência. Irretratabilidade. Erro material. Ausência. Extinção do procedimento recursal.

«1 - Controvérsia em torno da possibilidade de retratação da desistência recursal em razão de alegado equívoco no direcionamento do pedido aos presentes autos. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote