Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 170.1562.8002.3800

1 - STJ Recurso especial. Contrato. Compra e venda de linha de montagem industrial. Sócios. Legitimidade ativa ad causam. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Dano moral. Indenização. Valor fixado. Razoabilidade. Impossibilidade de revisão na via especial. Súmula 7/STJ.

«1. Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por 3 (três) empresas integrantes de um mesmo grupo e seus sócios contra outra empresa, fundada em suposto inadimplemento contratual. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF