1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Art 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP. CP, art. 59. Exasperação da pena-Base. Utilização de majorante como circunstância judicial. Concurso de pessoas. Fundamento idôneo. Pena de multa. Proporcionalidade com a pena privativa de liberdade. Pena readequada.

1 - No que toca às circunstâncias do crime, a análise do que foi decidido pelo Juízo de primeiro grau deixa assente que as particularidades do delito e as atitudes assumidas pelos condenados no decorrer do fato criminoso, as condições de tempo e local em que ocorreu o crime bem como os instrumentos utilizados na prática delituosa e a maior gravidade da conduta espelhada pela mecânica delitiva empregada pelos agentes retratam a maior periculosidade e ousadia do agravante e do corréu, o que justifica a exasperação da basal. Precedentes.... (Continua)

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