1 - STJ
Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação declaratória. Contrato de locação. Cláusulas. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Caução. Pagamento. Aluguéis. Antecipação. Inexistência. Conjunto fático probatório e cláusulas contratuais. Reexame. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Majoração. Requisitos e limites. Possibilidade. CPC/2015, art. 85, §§ 2º, 3º e 11. Trabalho adicional do advogado. Comprovação. Desnecessidade.1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ).
... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote