1 - STJAgravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura de tratamento médico durante período de carência. Procedimento de urgência. Abusividade constatada. Acórdão estadual em consonância ao entendimento desta casa. Súmula 83/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não cabimento. Litigância de má-fé não evidenciada. Agravo desprovido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, é abusiva a limitação de utilização do plano de saúde no período de carência nos casos de urgência e emergência. Incidência da Súmula 83/STJ.
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