1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação monitória. Constrição de ativos financeiros do cônjuge da parte executada quando não integrante da relação processual. Súmula 568/STJ.

1 - Ação monitória, em fase de cumprimento de sentença.

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Obscuridade quanto ao mérito do agravo interno. Ausência.

1 - Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido.

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