1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Penhora. Imóvel gravado com usufruto vitalício. Possibilidade. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Súmula 568/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF.

1 - Ação de execução de título extrajudicial.

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2 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado.

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