1 - STJ Agravo regimental na tutela provisória. Pedido de atribuição de efeito suspensivo a recurso ordinário. Julgamento superveniente da insurgência. Pedido de tutela e respectivo agravo prejudicados. Pleito de sustentação oral incabível. Recurso desprovido.

«1 - A superveniência do julgamento do recurso ordinário em habeas corpus ao qual se buscava a concessão de efeito suspensivo, ainda que sem trânsito em julgado, prejudica o pedido de tutela provisória e respectivo agravo, em razão da perda do objeto. Precedentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ processual civil. Agravo interno no pedido de uniformização de interpretação de lei. Enunciado Administrativo 3/STJ. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Agravo não conhecido.

1 - O recurso foi interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015, devendo ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote