1 - STJHabeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Periculosidade. Motivação idônea. Fundado receio de reiteração delitiva e fuga no momento da abordagem. Garantia da ordem pública. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Proporcionalidade entre a prisão cautelar e eventual regime prisional a ser fixado. Incabível o exame. Excesso de prazo. Tese não suscitada perante a corte de origem. Supressão de instância. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa parte, denegado.
«1 - É válido o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto do fato delituoso, cifrada na quantidade de entorpecente apreendido - 428,65g (quatrocentos e vinte e oito gramas e sessenta e cinco decigramas) de maconha.
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