1 - STJ Habeas corpus. Penal. Homicídio qualificado em concurso material com tentativa de homicídio qualificado. Absolvição ou desclassificação. Reexame fático. Readequação da pena. Incidência da confissão qualificada. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, concedida.

1 - Para inverter a conclusão do julgado, no qual está consignada a existência de vertente probatória escolhida pelos Jurados, seria inevitável nova incursão no arcabouço probatório, providência indevida no espectro de cognição do habeas corpus. ... (Continua)

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