1 - STJProcesso penal. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Periculosidade social. Natureza e quantidade dos entorpecentes apreendidos. Aplicação das medidas alternativas. Impossibilidade. Condições pessoais favoráveis do paciente. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.
«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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