1 - STJ Habeas corpus. Processual penal. Associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Excesso de prazo na conclusão do inquérito policial. Oferecimento de denúncia. Pedido prejudicado. Excesso de prazo na formação da culpa. Matéria não examinada pelo tribunal de origem. Supressão de instância. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

1 - Oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial. ... (Continua)

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