1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação do princípio da insignificância. Matéria não apreciada pelas instâncias de origem. Supressão de instância. Postulado que não se aplica ao tráfico de entorpecentes. Precedentes.

«I - A instância ordinária não se manifestou acerca da incidência do princípio da insignificância, razão pela qual o tema não pode ser apreciado, nesta oportunidade, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

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2 - STJ Questão de ordem. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Aplicação do princípio da insignificância. Matéria não apreciada pelas instâncias de origem. Supressão de instância. Postulado que não se aplica ao tráfico de entorpecentes. Precedentes.

«I - A instância ordinária não se manifestou acerca da incidência do princípio da insignificância, razão pela qual o tema não pode ser apreciado, nesta oportunidade, sob pena de indevida supressão de instância. ... (Continua)

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