1 - STJAgravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Indícios de autoria e de materialidade. Revolvimento de fatos e de provas. Impossibilidade na via eleita. Prisão preventiva. Fundado receio de reiteração delitiva. Ordem pública. Fundamentação idônea. Contemporaneidade do Decreto prisional evidenciada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Agravo desprovido.
1 - Conclusão em sentido diverso da apresentada pelas instâncias ordinárias acerca da existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva demandaria revolvimento de provas, o que é vedado na via eleita.
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