1 - STJ Embargos de declaração. Alegação de omissão e contradição no acórdão. Inexistência. Enfiteuse. Foro. Valor fixo. Possibilidade, apenas, de correção monetária. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Acórdão. Omissão. Inexistência: o aresto embargado, decidiu a lide com exame das questões postas à sua apreciação declinando os fundamentos que o levaram, às conclusões assumidas não podendo ser rotulado de omisso.... (Continua)

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