1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico e porte ilegal de arma de fogo. Instrução processual. Diligências. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Agravo regimental desprovido.

1 - Cabe ao Magistrado processante, condutor da instrução e destinatário d a prova, indeferir as diligências que entender irrelevantes, impertinentes ou protelatórias, conforme dispõe o CPP, art. 400, § 1º.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote