1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Recusa injusta de cobertura. Dano moral configurado. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Inadmissibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Valor do dano. Reexame. Impossibilidade. Decisão mantida.

«1. A jurisprudência desta Corte Superior adota a teoria da asserção, segundo a qual a presença das condições da ação, entre elas a legitimidade ativa, é apreciada à luz da narrativa contida na petição inicial, não se confundindo com o exame do direito material objeto da ação. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote