STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de não fazer c/c pedido condenatório. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência da autora.
«1 - Na espécie, a Corte a quo concluiu não haver demonstração de qualquer conduta das rés, ora agravadas, a qual pudesse ser enquadrada como descumprimento do pacto de confidencialidade, previsto em contrato firmado entre as partes. A modificação de tal entendimento demandaria a incursão no acervo fático probatório dos autos e interpretação de cláusulas contratuais, o que encontra óbice nos enunciados contidos nas Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito