TJSP. Apelações - Confissão de dívida - Embargos à execução - Sentença de acolhimento parcial dos embargos, para limitar a taxa dos juros remuneratórios contratada a 1,65% ao mês - Irresignação dos embargantes improcedente, procedente a do embargado - Sentença parcialmente reformada, para proclamar a improcedência dos embargos, consequentemente responsabilizados os embargantes pelas verbas da sucumbência. 1. Deserção - Inocorrência. Preparo recolhido pelo embargado contemporaneamente à interposição do recurso. 2. Princípio da dialeticidade - Peça recursal do embargado que atende ao pressuposto do CPC, art. 1.010, III. 3. Encadeamento de contratos - Embargos não representando instrumento adequado para a revisão de contratos que deram ensejo à formação do título executivo. Precedentes. 4. Taxa de juros remuneratórios - Hipótese em que a taxa contratada supera ligeiramente a taxa média de mercado. Cenário em que não se justifica a revisão da cláusula. Aplicação dos critérios estabelecidos no repetitivo de que é paradigma o REsp. 1.061.530 (Tema 27). Sentença reformada nessa passagem. Afastaram as preliminares, negaram provimento à apelação dos embargantes e deram provimento à do embargado.
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