Comparativo do CPC

Comparativo - CPC 1973/CPC 2015
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Código Bustamante
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Liberados para Demonstração

CF/88 - Constituição Federal/88
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CPC/2015 - Código de Processo Civil
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Civel

CPC/2015 - Vigência em 18 de março de 2016
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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
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CCB/2002 - Código Civil Brasileiro
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LINDB - Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
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CPC/1973 - Código de Processo Civil
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CDC - Código de Defesa do Consumidor
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ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
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CCOM - Código Comercial Brasileiro
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CTB - Código de Transito Brasileiro
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CE - Código Eleitoral
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CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica
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CF - Código Florestal
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CA - Código de Águas
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Política de Agricultura e da Pesca
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Código de Pesca
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Código de Minas
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EOAB - Estatuto da OAB
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Criminal

LICP - Lei de Introdução ao Código Penal
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CP - Código Penal
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CPP - Código de Processo Penal
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LICPP - Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
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LEP - Lei de Execução Penal
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LCP - Lei das Contravenções Penais
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CPM - Código Penal Militar
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CPPM - Código de Processo Penal Militar
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Trabalhista

CLT - (Reforma Trabalhista/2017)
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Constitucional

CF/88 - Constituição Federal/88
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Emendas Constitucionais
Relação das Emendas
Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
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Declaração Universal dos Direitos Humanos. ONU
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CB - Código Bustamante
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Justiça Militar

CJM - Código da Justiça Militar
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Tributário

CTN - Código Tributário Nacional
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RIR/99 - Regulamento do Imposto de Renda
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RIR/2018 - Regulamento do Imposto de Renda
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ITR/2002 - Regulamento do ITR
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PIS/PASEP/COFINS/2002 - Regulamento
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IOF/2007 - Regulamento do IOF
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IPI/2010 - Regulamento do IPI
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