1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. CPP, art. 41. CPP. CPP. Denúncia. Inépcia não comprovada. Descrição suficiente da conduta, do resultado e do nexo de causalidade. Agravo regimental desprovido.

«1. A denúncia que descreve as circunstâncias do crime (conduta, resultado e nexo de causalidade), os indícios de autoria e a materialidade, na forma do CPP, art. 41 - Código de Processo Penal - CPP, é suficiente para a instauração da persecução penal, pois permite que o réu exercite o direito de defesa. Precedentes.

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