CPP - Código de Processo Penal, art. 41

STJ Direito processual penal.. Crime contra a ordem habeas corpus tributária. Inépcia da denúncia. Processo sentenciado. Revolvimento fático probatório. Inadmissibilidade. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Direito penal. Recurso ordinário.. Recebimento de habeas corpus denúncia. Fundamentação exauriente. Desnecessidade. Constrangimento ilegal. Ausência. Recurso improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Apropriação indébita. Inépcia da denúncia. Ausência de dolo. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inadmissibilidade. Recurso improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em. Organização criminosa e lavagem de dinheiro. Habeas corpus quebra de sigilo telemático. Prisão preventiva. Agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso em. Crime de habeas corpus tortura. Trancamento de ação penal. Inépcia da denúncia. Ausência. Recurso desprovido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso em. Habeas corpus trancamento de ação penal. Ausência de justa causa. Prescrição. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. Mais detalhes

STJ Direito penal. Agravo regimental. Recurso em habeas. Corrupção passiva. Trancamento de ação penal. Corpus agravo regimental não provido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal.. Trancamento de ação habeas corpus penal. Inépcia da queixa-Crime. Inocorrência. Ordem denegada. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Trancamento de ação penal. Inépcia da inicial. Alegação de atipicidade das condutas. Não ocorrência. Quantidade de delitos praticados. Revolvimento. Agravo improvido. Mais detalhes

STJ Direito processual penal. Recurso em. Habeas corpus trancamento de ação penal. Alegada ausência de justa causa. Revolvimento fático probatório. Inadmissibilidade. Recurso improvido. Mais detalhes