Lei 15.151/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).
264 normas e 2.493 artigos encontrados
Diário Oficial de 25/06/2025
Doc. 250.6251.2807.7449
Diário Oficial de 24/06/2025
Doc. 250.6240.1206.5779
Decreto 12.520/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 12.364, de 17/01/2025, que distribui o efetivo de oficiais e praças da ativa do Exército em tempo de paz para 2025.
Diário Oficial de 23/06/2025
Doc. 250.6230.4391.6826
Decreto 12.518/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.518/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Stênio Congro, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Doc. 250.6230.4646.1806
Decreto 12.519/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.519/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Nacional Educacional e Cultural Colorado, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Colorado, Estado do Paraná.
Diário Oficial de 18/06/2025
Doc. 250.6180.9202.8108
Decreto 12.516/2025 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.430, de 8/03/2023, que regulamenta a Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Doc. 250.6180.9524.7645
Decreto 12.517/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.471, de 28/05/2025, que altera o Decreto 11.336, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 17/06/2025
Doc. 250.6170.1109.1377
Decreto 12.515/2025 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 14 (46PA-ACE14), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Argentina.
Doc. 250.6170.1538.0187
Lei 15.150/2025 -Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.605, de 12/02/1998, que «dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente», para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.