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Lei 15.151, de 24/06/2025, art. 0

Artigo0

LEI 15.151, DE 24 DE JUNHO DE 2025

(D. O. 25-06-2025)

Administrativo. Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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