1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração na desistência no recurso especial. Embargos de terceiro. Pedido de desistência. Homologação. Agravo interno não provido.

«1. A parte recorrente pode, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Precedentes desta Corte.

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2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação redibitória. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Falha na prestação de serviços não comprovada. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ.

«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão da recorrente. A Corte local apreciou a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe foram submetidas. ... (Continua)

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3 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não incidência. Ausência de fixação de honorários recursais. Omissão configurada. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

«1 - Em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, a simples interposição de agravo contra decisão do relator não implica a imposição de multa. ... (Continua)

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