Novo Código de Processo Civil, art. 1022

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Multa por litigância de má-Fé e majoração de honorários. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Cumprimento individual de sentença coletiva. Diferença de remuneração. Reajuste de 28,86%. Valores recebidos administrativamente. Abatimento. Alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022, ambos do CPC/2015. Inexistência. Falta de prequestionamento. Incidência da súmula 211/STJ. Pretensão de reexame dos fatos e provas. Incidência da súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, negado provimento. Fundamentação suficiente na origem. Ausência de omissão. Deficiência na fundamentação recursal. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Tributário. Pis. Cofins. Recurso especial provido. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Mais detalhes

STJ Processual civil. Administrativo. Servidor público. Deferença remuneratória. Ausência de violação dos CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 489. Ausência de prequestionamento. Incidência da súmula 282/STF. Necessidade de reexame fático probatório. Incidênciada súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não comprovado. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Execução fiscal. Embargos de terceiro. Arrematação. Arrematação ocorrida na vigência do CPC/1973, aplicando-Se o disposto no art. 694. § 1º, II, recurso especial não conhecido. Pretensão de reexame fático probatório. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Mais detalhes

STJ Embargos de declaração. Alegações de vícios no acórdão embargado. Vícios inexistentes. Pretensão de reexame. Embargos de declaração rejeitados. Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo no recurso especial. Falta de prequestionamento da matéria ventilada no recurso especial. Incidência das súmulas 211 do STJ e 282 do STF. Prequestionamento ficto (CPC, art. 1.025). Violação do CPC, art. 1.022. Necessidade de arguição. Súmula 284/STF. Agravo razões dissociadas. Desprovido. Mais detalhes

STJ R previc interes.. Ubiratan de gusmao campelo lima advogados. João gabriel maffei balthar. Rj172751 jéssica leone santos. Rj202154 jose roberto de albuquerque sampaio. Rj069747 ementa agravo interno no recurso especial. Ação anulatória de multa administrativa. Prescrição. Não ocorrência. Ausência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório dos autos. Impossibilidade. Incidência da súmula 7/STJ. Inexistência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão agravada. Agravo interno desprovido. A controvérsia refere-Se, em suma, à ocorrência, ou não, da prescrição da pretensão Mais detalhes

STJ Direito processual civil. Embargos de declaração. Ausência de vícios no acórdão embargado. Embargos rejeitados. Mais detalhes