1 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da autora.

1 - Esta Corte tem entendimento no sentido de que o descumprimento contratual por parte da operadora de saúde, que culmina em negativa de cobertura somente enseja reparação a título de danos morais quando houver agravamento da condição de dor, abalo psicológico ou prejuízos à saúde já debilitada do paciente, circunstâncias inocorrentes na hipótese. Súmula 83/STJ.

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2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória c/c indenizatória. Decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial. Insurgência da requerida.

1 - Não se aplica o prazo em dobro previsto no CPC/1973, art. 191, às hipóteses em que os litisconsortes outorgam procuração ao mesmo grupo de advogados integrantes de mesmo escritório profissional. Precedentes.

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3 - STJ agravo interno nos embargos de divergência no recursoespecial. Dissídio não demonstrado. Inexistência dedecisões conflitantes. Acórdãos postos à confrontaçãoque aplicaram a mesma tese jurídica. Discussão que não serefere propriamente à tese, mas às premissasfáticas/PRobatórias adotadas. Manutenção doindeferimento dos embargos.agravo interno a que se nega provimento.

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4 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Inexistência dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Rediscussão de matéria já decidida.

1 - Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material eventualmente existentes no julgado e, excepcionalmente, atribuir-lhe efeitos infringentes quando algum desses vícios for reconhecido.

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