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Doc. ADM Direito 198.1490.3001.8400

1 - STJ Seguridade social. Processo civil. Previdenciário. Benefícios em espécie. Pensão por morte. Descabimento. Entendimento consolidado por jurisprudência. Vedação da cumulação. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência desta corte. Pretensão de cumulação de pensão por morte e aposentadoria rural. Impossiblidade.

«I - Na origem, trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte. Na sentença, julgou-se procedente o pedido. ... ()

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Doc. ADM Direito 210.5111.1293.7431

2 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Sistema unimed. Cobertura. Recusa indevida. Unimed de origem. Cooperativas de trabalho médico. Rede interligada. Marca única. Abrangência nacional. Teoria da aparência. Súmula 568/STJ. Danos morais. Reconhecimento. CCB/2002, CCB, art. 944. Violação. Súmula 284/STF.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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