1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa (Lei 12.850/2003), corrupção passiva e tráfico de armas. Operação omertà. Indícios de autoria. Dilação probatória. Não cabimento. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Réu integrante de organização criminosa voltada ao tráfico de armas e extermínios. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Gravidade concreta das condutas. Periculosidade social. Recurso ordinário não provido.

1 - Não é cabível, na via estreita do habeas corpus, o revolvimento do contexto probatório, a fim de examinar os indícios de autoria delitiva. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Contradição e obscuridade não configuradas. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

1 - O recurso integrativo é cabível somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado; é inadmissível quando, a pretexto de vícios elencados no CPP, art. 619, objetiva novo julgamento do caso.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote