1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não configurada. Agravo interno improvido.

1 - Embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria controvertida foi devidamente enfrentada pelo colegiado de origem, que sobre ela emitiu pronunciamento de forma fundamentada, com enfoque suficiente a autorizar o conhecimento do recurso especial, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote