1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Embargos à execução. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência dos executados/embargantes.

«1 - Admissível o agravo, apesar de não infirmar a totalidade da decisão embargada, pois a jurisprudência do STJ é assente no sentido de que a impugnação de capítulos autônomos da decisão recorrida apenas induz à preclusão das matérias não impugnadas. ... (Continua)

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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Acórdão deste órgão fracionário que desproveu o reclamo, mantida a decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial. Insurgência do embargante.

«1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; ou corrigir erro material. ... (Continua)

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