1 - STJ Embargos de declaração. Efeito modificativo. Agravo regimental. CPC, art. 535. Violação. Não ocorrência. Inventário. Morte de um dos herdeiros. Suspensão do processo (CPC, art. 265, i). Comunicação após encerrado o processo e homologada. Ausência de prejuízo. Súmula 83/STJ.

1 - Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial. ... (Continua)

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