1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil contratual. Erro médico. Cirurgia de adenoamigdalectomia. Criança em estado vegetativo. Ministério Público. Fiscal da ordem jurídica. Ausência em primeiro grau. Atuação efetiva na segunda instância. Irregularidade sanada. Designação da audiência de instrução e julgamento. Rol de testemunhas. Juntada após o prazo estabelecido. Preclusão. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Súmula 7/STJ. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Decisão mantida.

«1 - A intervenção do Ministério Público na segunda instância - opinando sobre o mérito da questão e ratificando a inexistência de prejuízo - , sem haver pedido de nulidade por sua ausência em primeiro grau, supre a irregularidade do feito. Precedentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil contratual. Erro médico. Cirurgia de adenoamigdalectomia. Criança em estado vegetativo. Apreciação de todas as questões relevantes da lide pelo tribunal de origem. Inexistência de afronta ao CPC, art. 535, 1973. Fundamentos da decisão agravada. Impugnação. Ausência. Súmula 182/STJ. Danos morais. Valor da indenização. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexiste afronta ao CPC, art. 535, 1973 quando a Corte local pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

3 - STJ Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil contratual. Erro médico. Cirurgia de adenoamigdalectomia. Criança em estado vegetativo. Ausência de qualquer dos vícios elencados no CPC/2015, art. 1.022. Mero inconformismo. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração só são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote