Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 221.0201.0723.2254

1 - STJ Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Ação reivindicatória. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão não configurada. Decisão mantida. Recurso não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, deve ser afastada a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF