1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação de reparação por danos materiais em fase de cumprimento de sentença. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/1973, art. 165 e CPC/1973, art. 458, II. Inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Prescrição intercorrente. Ausente. Extinção da execução. Desnecessidade. Honorários advocatícios. Condenação. Lei 8.906/1994, art. 22, e ss. CPC/1973, art. 20, e ss. CLT, art. 791-A. CPC/2015, art. 85. CF/88, art. 133. CCB/2002, art. 404. Lei 5.584/1970, art. 14.

«1 - Agravo de instrumento interposto em 24/11/2014. Recurso especial interposto em 24/02/2015 e atribuído a este Gabinete em 25/08/2016. ... (Continua)

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2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão, contradição ou erro material. Ausência.

«1 - Embargos de declaração que apontam a suposta existência de contradição em sua fundamentação.

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