Modelo de Petição de Alvará Judicial para Autorização de Trabalho de Menor

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Modelo de Petição de Alvará Judicial para Venda de Bem Imóvel de Menor

Doc. 3547

Modelo onde requer autorização para venda da parte que lhes pertencem expedindo alvará judicial, com o intuito de comprar um outro imóvel - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Alvará Judicial - Levantamento de Saldos de FGTS PIS pelo Herdeiro Menor de Idade - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Doc. 4079

Modelo onde autor é único herdeiro do de cujus, que deixou saldo de FGTS e ações telefônicas. Assim, sua mãe requer levantar os referidos valores.

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Modelo de Contrato de Trabalho de Menor Aprendiz - Aprendizagem de Menor

Doc. 1106

Modelo de acordo para Jovem Aprendiz - Contrato de Acordo com Lei Ordinária nº 10.097 - CONFIRA!

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Modelo de Petição Supressão de Autorização Paterna para Viagem do Menor ao Exterior

Doc. 3247

Modelo onde menor, por intermédio de sua genitora, requer autorização judicial para realizar viagem ao exterior.

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Modelo de Petição Autorização para Concessão de Passaporte para Menor

Doc. 3802

Modelo onde, nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição.